Tribunal decide que penhora da moeda virtual bitcoin para garantia de execução é possível

de instrumento interposto contra decisão que, em ação de execução, indeferiu pedido de penhora de moeda virtual (bitcoin).

Locação. Embargos de terceiro. Penhora de bem de fiador. União estável alegada exclusão da meação.

Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada

A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após

É possível embargo de bens de casal para garantir pensão a filho nascido fora do casamento

Com dívida milionária, companhia de água tem bens bloqueados em MT

Justiça determinou o bloqueio de imóveis e veículos da Sanecap. Dívida com a concessionária de energia é de R$ 5 milhões

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução

Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-A do CPC.

Agravo interno. Não provido.

Penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie, em depósito ou aplicado

Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?

A penhora dos bens do fiador foi a garantia mais usada por anos na locação de imóveis. Contudo, uma

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Execução fiscal. Esgotados os meios de localização do devedor. Deferimento da penhora on line.

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

A penhora suspende a exigibilidade do crédito e autoriza a expedição da certidão de regularidade fiscal

Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal).

Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

TRT-SP autoriza penhora na "boca do caixa" de empresa que confessou dívida